A estatuto de ONGD em Portugal é atribuído pelo IPAD, mediante registo válido por um período de dois anos.
Com a obtenção do estatuto de ONGD, a organização passa a beneficiar do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública e a dispor da possibilidade de candidatar projectos a co-financiamento, de acordo com as Regras de Co-financiamento a projectos, constituídas pelos seguintes documentos:
Critérios de Elegibilidade; Normas para a Execução do Processo de Co-financiamento; Directrizes para Apresentação de Proposta de Programa/Projectos de Cooperação e Modelo de Plano de Financiamento.
| Critérios | |
| Critérios de Elegibilidade | |
| Normas | |
| Normas para a Execução do Processo de Co-financiamento | |
| Directrizes | |
| Directrizes para Apresentação de Proposta de Programa/Projectos de Cooperação |  |
| Orçamentos, Anexo I |  |
| Meios Humanos e Materiais, Anexo II | |
| Cronograma, Anexo III | |
| Quadro Lógico, Anexo IV | |
| Relatório e Contas | |
| Relatório de Execução e Contas | |
| Descrição das Despesas do Projecto, Anexo I | |
| Grelha de Análise | |
Grelha de Análise de Projectos de Desenvolvimento
Fonte: IPAD |
